Circular publicada em 02 de agosto de 2024.
EVENTO S-2221 eSOCIAL
Prezados clientes, a versão do sistema SAN RH 2.8.7.3 já está no seu portal SanNuvens disponível para download.
No dia 30 de abril de 2024, foi publicada a Nota Técnica Nº 03/2024, contendo ajustes nos leiautes e também nos esquemas para a versão 1.2 do eSocial. Nesta Nota Técnica, promove todos os ajustes necessários para a inclusão do evento S-2221 que trata do Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, e também alterações em tabelas e regras existentes.
Nesta versão, adicionamos o evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado, de acordo com a obrigação instituída pelo artigo 5º da Lei 14.599/2023.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR AS INFORMAÇÕES DO EXAME TOXICOLÓGICO?
Após a publicação do referido artigo listado acima, a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS) que trata de proporcionar orientações sobre o preenchimento e envio dos dados para o eSocial, ainda não disponibilizou nenhuma informação.
Porém, na Nota Orientativa v.S-1.2 07/2024 detalha que a obrigatoriedade do envio das informações é direcionada ao empregador que tenha contratado motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.
O prazo de envio do evento é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente a realização do exame, com uma ressalva para os exame toxicológico pré-admissional, cujo o envio deve ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão do empregado. Devem ser enviados apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade de envio deste evento, independentemente de o resultado ser negativo ou positivo. Como pré-requisitos, é necessário o envio dos eventos S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA NOTA TÉCNICA S-1.2 Nº 03/2024
Os prazos de implantação do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado ficaram da seguinte forma:
Ambiente de Produção Restrita: 30/06/2024
Ambiente de Produção: 01/08/2024
COMO PREENCHER NO SAN RH?
Acesse os menus: EMPRESA - FUNCIONÁRIO - S2221 - Exame Toxicológico.
Tecle para inserir e preencha corretamente as informações:
Após o procedimento, basta enviar o evento S-2221.
Obs.: Atualize o executável auxiliar do eSocial disponível também no portal do sannuvens.
OUTROS APRIMORAMENTOS INTERNOS NA VERSÃO 2873
- Aprimoramento na transmissão do evento S-1210 para funcionário que utiliza salário vinculado a tabela de salários;
- Criação do menu no cadastro do funcionário para cadastramento do eConsignado;
- eConsignado - ajustes nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399;
- Aprimoramento no S-1200 anual e S-2299;
- Inclusão de novos códigos na tabela de CBO;
- Incluso código 68 - Desconto Simplificado Mensal na tabela 21 do eSocial;
- Incluso códgio 9253 - Empréstimos eConsignados - Descontos na tabela 03 do eSocial.
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