Introdução:
Esse artigo irá mostrar como criar um arquivo de declaração do B.E.M. (Beneficio Excepcional Mensal) para fazer a redução salarial, redução da jornada e suspensão dos contratos de trabalho seguindo a Medida Provisória 929/20 e 936/20 através do site Empregador Web.
Nossos sistemas de gestão contábil já estão com a opção que automatiza esse processo para vocês. Basta gerar o arquivo de integração no sistema e no passo 5 escolher a opção Importar Arquivo.
O prazo para o envio destas declarações é definido pelo Ministério da economia com base no tempo indicado na legislação que afirma que o pagamento deve ocorrer 30 dias após o envio de uma declaração.
Como Fazer:
- Acessar o site Empregador Web
- Selecionar a opção de acesso com certificado digital
- Preencher os dados solicitados da empresa
- Selecionar o menu Benefício Emergencial > Cadastrar
- Será solicitado a receita bruta do ano calendário 2019
- Após isso, basta preencher os dados do funcionário e confirmar
Recebemos vários contatos de nossos clientes com diversas dúvidas de todo o processo da declaração do B.E.M.
Fomos atrás das informações corretas e atualizamos esse artigo para tentar ajudar a todos que estão passando por situações semelhantes:
Principais dúvidas:
- Como consultar os arquivos importados com meu certificado de contador/escritório de contabilidade?
Resposta: O Empregador Web ainda não tem esse recurso disponível. A consulta deve ser feita com o certificado digital da própria empresa. - Como ter certeza que os arquivos importados no Empregador Web foram realmente enviados?
Resposta: Logo após a importação aparecerá a mensagem "A importação do arquivo foi realizada com sucesso. Total de requerimentos importados: X". Você ainda poderá acessar a opção Arquivos Importados para checar todos os arquivos que enviou. - Existe algum prazo de processamento dos arquivos importados?
Resposta: Ainda não foi informado um tempo para que os arquivos sejam processados. - Até quando pode ser enviada a declaração do B.E.M.?
Resposta: Os pagamanetos que serão feitos até dia 05 do próximo mês devem ser enviados até o dia 20. - Como realizar a exclusão de um requerimento já enviado?
Resposta: Ainda não é possível fazer esse procedimento no Empregador Web. - Como fazer uma alteração de um arquivo já enviado ao Empregador Web?
Resposta: Caso o arquivo não tenha sido processado, a chave do arquivo é composta por CNPJ+CPF do empregado+Data de admissão. Basta enviar novamente o arquivo com essa chave que ele será sobreposto. Caso o arquivo ja tenha sido processado ou estiver faltando menos de 10 dias para o pagamento, este será considerado para o mês posterior.