Introdução:
Ess artigo irá explicar como cadastrar um contribuinte no SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual de Minas Gerais para assim possibilitar a emissão de NFC-e.
Como fazer:
- Realizar o cadastro no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE.
- No menu na lateral esquerda selecionar Documentos Eletrônicos > Credenciar Emissor.
- Pesquisar usando a IE o estabelecimento para o qual o contribuinte deseja efetuar o cadastro no ambiente de homologação.
- Clicar no campo Emitir referente ao documento que deseja se cadastrar (NFC-e).
- Identificar os responsáveis do projeto pesquisando por CPF.
- Informar o tipo de contato, se é de negócio, técnico ou ambos.
- Negócio: pessoas que deverão ser contactadas em caso de paradas no sistema de autorização do documento fiscal assim como para assuntos relativos às áreas tributárias, fiscais e contábeis pertinentes.
- TI: pessoas que deverão ser contactadas em caso de paradas no sistema da NF-e assim como para assuntos específicos de TI, como por exemplo, alteração na versão dos Schemas dos XML's.
- Selecionar o tipo de certificado e a autoridade certificadora.
- Ao avançar e confirmar será informado que o contribuinte foi credenciado em homologação e informará o CSC (somente se tratar de credenciamento como emissor de NFC-e)
- Se o contribuinte quiser liberar o ambiente de produção, deverá esperar 2 horas após a liberação em homologação, entrar novamente no SIARE, selecionar a opção Documentos Eletrônicos > Liberação de acesso ao ambiente de produção e selecionar o estabelecimento para o qual deseja liberar o ambiente de produção.
Referência:
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Manual de Cadastro Emissor de NFC-e