Problema:
Rejeição 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.
Possíveis causas:
Emitir uma NF-e e o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral irá gerar a rejeição.
Regra de validação:
Possível solução:
- Verificar se a Inscrição Estadual do destinatário está correta
- Consultar a situação cadastral do destinatário através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Caso o resultado seja "Não Habilitado" quer dizer que a Inscrição Estadual está em uma das situações seguintes:
- I.E. Suspensa
- I.E. Cancelada
- I.E. Baixada
- I.E. Em Processo de Baixa
O emitente de uma NF-e denegada não pode fazer nada para corrigir, pois somente o destinatário pode regularizar sua situação cadastral.
Referência:
http://www.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoticia=3401