Problema:
Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.
Possíveis causas:
Emitir uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) incompatível com o CST irá gerar a rejeição.
Regra de validação:
Possível solução:
- Conferir se a montagem do XML está correta
- Se o CST for igual a "02" ou "52", deve-se informar cEnq com valor na faixa [301 - 399]
- Se o CST for igual a "04" ou "54", deve-se informar cEnq com valor na faixa [001 - 099]
- Se o CST for igual a "05" ou "55", deve-se informar cEnq com valor na faixa [101 - 199]
- Para os demais casos, deve-se informar cEnq com valor na faixa [601 - 608] ou "999"
- Corrigir e emitir novamente a NF-e
Exemplo XML rejeitada:
Referência: